Última atualização: setembro de 2026
1. Sobre este Aviso de Privacidade
Este Aviso de Privacidade descreve como os dados pessoais podem ser tratados por Jormar Veloso Costa, responsável pelo site jormarveloso.adv.br, quando o usuário acessa o site ou utiliza os canais de contato nele divulgados.
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.
2. Quais dados pessoais podem ser tratados
A depender da forma de utilização do site e dos canais de contato, poderão ser tratados dados como:
- nome e outras informações de identificação fornecidas voluntariamente pelo titular;
- endereço de e-mail e número de telefone;
- conteúdo das comunicações encaminhadas ao escritório;
- endereço IP, data e horário de acesso, informações do navegador e outros registros técnicos necessários ao funcionamento, segurança e proteção do site.
O site não solicita que sejam enviados, por canais comuns de contato, senhas, documentos sigilosos ou dados pessoais sensíveis. Caso determinada situação exija informações dessa natureza, será indicado meio apropriado para seu fornecimento.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para responder a solicitações e comunicações; prestar informações sobre atendimento jurídico; avaliar pedidos de contato; manter a segurança, disponibilidade e integridade do site; prevenir acessos indevidos, fraudes e incidentes; cumprir obrigações legais, regulatórias ou profissionais; e exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.
O simples envio de mensagem ou solicitação de contato não estabelece automaticamente relação profissional ou contrato de prestação de serviços jurídicos.
4. Bases legais
O tratamento será realizado conforme a finalidade e a hipótese legal aplicável prevista na LGPD, que pode incluir, entre outras, procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse nos limites permitidos pela legislação e consentimento, quando esta for a base adequada.
5. Dados de navegação, segurança e registros técnicos
O site utiliza recursos técnicos necessários ao seu funcionamento, hospedagem, segurança e proteção contra acessos indevidos.
Alguns desses recursos podem registrar informações técnicas, como endereço IP, data e horário de acesso, navegador utilizado e ocorrências relacionadas à segurança.
Atualmente, o site utiliza mecanismos de segurança do WordPress e do Wordfence, incluindo proteção contra tentativas indevidas de acesso e outras ameaças.
Informações específicas sobre cookies e tecnologias semelhantes são apresentadas na Política de Cookies.
6. Compartilhamento e operadores
Dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do site e dos canais profissionais, tais como serviços de hospedagem, infraestrutura, segurança e correio eletrônico.
Esses prestadores atuam de acordo com suas respectivas funções e obrigações contratuais e legais.
Os dados também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento a determinação de autoridade competente ou exercício regular de direitos.
Dados pessoais não são comercializados.
7. Armazenamento e retenção
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados e, quando aplicável, pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou profissionais e ao exercício regular de direitos.
Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou conservados nas hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.
A própria LGPD prevê hipóteses em que a conservação pode continuar após o término do tratamento, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e outras situações previstas em lei.
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger o site e os dados tratados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.
Nenhum sistema eletrônico, entretanto, pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.
9. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e conforme aplicável a cada situação, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou inexatas, anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos em lei, informações sobre compartilhamento, revogação do consentimento quando aplicável e outros direitos previstos na legislação.
A LGPD estabelece esses direitos no art. 18, e a ANPD mantém orientação específica para titulares.
10. Como exercer seus direitos
Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas para:
E-mail: [email protected]
Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente e evitar o fornecimento indevido de dados a terceiros.
11. Cookies
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento, segurança e administração técnica.
Informações sobre categorias, finalidades e formas de gerenciamento dessas tecnologias estão disponíveis na Política de Cookies.
12. Links para outros sites
O site poderá conter links para páginas ou serviços mantidos por terceiros. O tratamento realizado nesses ambientes é regido pelas políticas e práticas dos respectivos responsáveis, não por este Aviso de Privacidade.
13. Alterações deste Aviso
Este Aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças no site, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.
A versão vigente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data da última atualização.